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Audiência PúblicaAP nº 003/2026Encerrada

[AP ANTT nº 003/2026] Minutas de Edital de Processo Competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, incluindo o Programa de Exploração da Rodovia e o Modelo Econômico-Financeiro, para fins de readaptação e otimização do contato de concessão relativo à Rodovia BR-163/230/PA/MT, atualmente sob concessão da Via Brasil BR-163

Resumo

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições  às minutas de Edital de Processo Competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, incluindo o Programa de Exploração da Rodovia e o Modelo Econômico-Financeiro, para fins de readaptação e otimização do contato de concessão relativo à Rodovia BR-163/230/PA/MT, atualmente sob concessão da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., com extensão total de 1.009 km. Em caso de dúvidas, problemas, esclarecimentos ou para obter mais informações, entre em contato pelo e-mail ap003_2026@antt.gov.br . Para envio de contribuição por escrito, clique aqui .

Sessões

  • 15/04/2026, 10:49

    VIRTUAL

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Resumo da consulta

Resumo Executivo

A sessão da Audiência Pública nº 003/2026, conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), teve como objetivo colher contribuições para a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da Rodovia BR-163/230/PA/MT. A apresentação da agência, realizada por seus representantes técnicos, detalhou um novo plano de investimentos de R$ 10,4 bilhões para um prazo de 20 anos. O plano inclui a duplicação de 246 km, implantação de 117 km de faixas adicionais, melhorias em acessos, novas obras de arte especiais e a modernização da operação, com a inclusão de novas bases de serviço e um plano de conectividade para os usuários.

Foi apresentada uma nova política tarifária, com a previsão de degraus tarifários anuais nos primeiros anos, condicionados…

Análise completa disponível para assinantes

Assinantes têm acesso ao parecer integral sobre esta audiência pública, com análise da minuta, riscos regulatórios e setores impactados.

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Documentos

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