Finalísco - Outorga de Autorização de Instalação Portuária de Turismo (IPTur)
Interessado: Flomar Transportes Aquaviários Ltda.
Solicitação para construção e exploração de Instalação Portuária de Turismo (IPTur) denominada "Porto Park", desnada à movimentação de passageiros, localizada no Molhe Sul da Barra do Rio Piçarras, no município de Balneário Piçarras/SC.
Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Exmo Sr. Deputado Federal Tadeu Veneri
Pedido de medida cautelar visando à anulação do Leilão nº 3/2022, conduzido pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) visando à licitação da área denominada PAR 50.
Finalísco - Sancionador
Interessado: Itahum Export Comércio de Cereais Ltda.
Auto de Infração lavrado em desfavor da empresa Itahum Export Comércio de Cereais Ltda., consubstanciado no fato de ter iniciado a construção de instalação portuária privada, situada à margem esquerda do Rio Paraguai na cidade de Porto Murnho/MS.
Finalísco - Sancionador
Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ)
Recomposição da Guarda Portuária no porto organizado de Niterói.
Finalísco - Registro de Instalação Portuária
Interessado: HBR Empreendimentos
Solicitação para registro de instalação de apoio ao transporte aquaviário localizado em Soure - PA.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Itapoá Terminais Portuários S.A.
Recurso interposto em face de decisão exarada no Acórdão nº 757-2021- ANTAQ que deliberou acerca da tabela de preços da empresa Itapoá Terminais Portuários S.A. ("Porto Itapoá").
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Litoral Soluções em Comércio Exterior ("Litoral")
Recurso interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 245-2022-ANTAQ.
Consulta Externa
Interessado: Receita Federal - Ministério da Fazenda
Consulta sobre abrangência de disposivo da Resolução-ANTAQ nº 61, de 30 de novembro de 2021.
Finalísco - Recurso Hierárquico
Interessado: F de Assis Souza da Silva - ME
Recurso interposto em face de decisão da SFC que aplicou penalidade de multa pela práca da infração pificada no art. 12, inciso VII, da Resolução Normava-ANTAQ nº 13.
Finalísco - Auto de Infração de Ocio
Interessado: Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda.
Autuação por suposta violação à Cláusula Sexta do Contrato de Adesão nº 024/2014-SEP/PR e descumprimento do condo no art. 30 da Resolução Normava-ANTAQ nº 20/2018.
Análise do requerimento de Outorga de Autorização
Interessado: Companhia de Invesmentos do Centro Oeste
Requerimento de Autorização para construção e exploração de TUP, no município de Corumbá/MS.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag Lloyd Brasil)
Recurso apresentado pela empresa Libra Serviços de Navegação Ltda. (Hapag Lloyd Brasil) em face do Acórdão nº 480-2022-ANTAQ, referente a apreciação de pedido de medida cautelar.
Finalísco - Transferência de Titularidade de Instalação Portuária Autorizada
Interessado: Navemazônia Navegação Ltda. e Petrobras Transporte S.A.
Transferência de Titularidade do Contrato de Adesão nº 74/2015-ANTAQ (Adaptação) - Terminal de Uso Privado denominado "Terminal Aquaviário de Manaus ou Terminal da REMAN (Refinaria Isaac Sabbá)".
Finalísco - Pedido de Medida Cautelar
Interessado: Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
Denúncia com pedido de medida cautelar. Poseidon x MSC. Exportação. Sobre-estadia e armazenagem cobradas do embarcador.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Start Navegação Ltda.
Recurso de Reconsideração da empresa Start Navegação Ltda. em face da deliberação consubstanciada no Acórdão nº 59/2023-ANTAQ.
Finalísco - Autorização para Transição de Áreas Portuárias
Interessado: Aeroporto de Cabo Frio Logísca, Armazenagem e Transporte Mulmodal Ltda.
Solicitação de autorização para celebração de contrato de transição de áreas operacionais disponíveis localizadas no Porto do Forno/RJ com a empresa Aeroporto de Cabo Frio Logísca, Armazenagem e Transporte Mulmodal Ltda.
Finalísco - Procedimento de Fiscalização (PAF) em Portos Públicos
Interessado: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Auto de Infração nº 003773-7, em desfavor da Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A.
Finalísco - Desincorporação de Bens da União
Interessado: Portos Rio - Autoridade Portuária
Solicitação de autorização para desincorporação do bem patrimonial da União - Descarregador de Navios - D4, localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: SC Portos Operações Portuárias Ltda.
Recurso de Reconsideração da SC Portos em face do Acórdão nº 592- 2022-ANTAQ.
Finalísco - Consulta externa
Interessado: Companhia Docas da Paraíba - DOCAS/PB
Consulta - Subcláusula 7.1.2.3 do Contrato de Arrendamento nº 05/2019 - Antecipação de receita de arrendamento.
Finalísco - Recurso de Reconsideração
Interessado: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região - SINTER
Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 39-2023-ANTAQ.
Finalísco - Procedimento Extraordinário de Fiscalização em Portos Públicos
Interessado: SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A. e Itagrãos Terminal e Operações Portuárias Ltda.
Julgamento do Auto de Infração nº 004931-0, lavrado em desfavor da empresa SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
Finalísco: Desincorporação de Bens da União interessados: Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA e ATU 18 Arrendatária Portuária SPE S.A.
Solicitação de autorização para desincorporação, baixa e posterior inulização de bens da União. Republicada em 26/04/2023 às 15h20 em virtude da correção de relatoria do item 17 e respecva reordenação numérica. Republicada em 02/05/2023 às 10h40 em virtude da inclusão do item 23 extrapauta. Republicada em 02/05/2023 às 15h15 em virtude da rerada de pauta dos itens 16 e 20.
