Resumo Executivo
A 515ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada entre 17 e 19 de janeiro de 2022, foi marcada por uma extensa pauta deliberativa, resultando na aprovação de 58 acórdãos. Sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, e com a participação dos Diretores Adalberto Tokarski e Flávia Takafashi, o colegiado analisou uma diversidade de matérias regulatórias do setor aquaviário.
As deliberações abrangeram a homologação de decisões previamente tomadas ad referendum pela Diretoria-Geral, a análise de processos administrativos sancionadores que resultaram em multas e, em um caso, na cassação de outorga (Acórdão nº 12-2022), e a apreciação de múltiplos pedidos de reconsideração e recursos, com decisões variando entre não provimento, provimento parcial e…