Resumo Executivo
Na 512ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e 10 de novembro de 2021, a Diretoria Colegiada da ANTAQ, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, deliberou sobre uma vasta gama de processos administrativos e regulatórios. Foram aprovados 52 acórdãos, numerados de 656 a 707, enquanto diversos outros processos foram retirados de pauta ou tiveram pedidos de vista, adiando suas deliberações para reuniões futuras.
As decisões abrangeram temas como a homologação de atos da Diretoria-Geral, outorgas de autorização para Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) e para a implantação de Terminais de Uso Privado (TUP), além de autorizações para baixa de bens e celebração de contratos de transição. Destaca-se a autorização para a celebração de contrato de transição no Porto…