Resumo Executivo
A 498ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 8 de abril de 2021, iniciou-se com a deliberação de uma questão de ordem processual, na qual se decidiu, por unanimidade, que pedidos de sustentação oral solicitados após o voto do relator serão indeferidos. Em seguida, a Diretoria referendou uma série de deliberações, destacando-se a que estendeu a todo o território nacional as medidas de priorização para o transporte de oxigênio e material hospitalar (Item 1) e a que aprovou a análise das contribuições da audiência pública sobre a desestatização da CODESA e a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho (Item 2). Durante a discussão deste último, ressaltou-se a importância da preservação dos contratos de arrendamento vigentes para garantir a…