Resumo Executivo
A 487ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 27 de outubro de 2020, deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos ad referendum, pedidos de reconsideração, processos sancionadores e propostas de arrendamento. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior e o referendo unânime de duas resoluções: uma que indeferiu o registro de uma instalação portuária em Ladário/MS (Item 1) e outra que fixou prazos e classificações de risco para atos de liberação de atividades econômicas (Item 2).
Foram analisados diversos processos administrativos sancionadores. No Item 10, referente à CSN Mineração, a Diretoria, por maioria, declarou a insubsistência de um auto de infração, mas determinou a abertura de novo procedimento para apurar o…