Resumo Executivo
A 483ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 26 de agosto de 2020, marcou a implementação da sustentação oral por videoconferência, uma inovação celebrada pelos diretores como um avanço para a transparência e o direito de defesa. A sessão iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior e a ratificação unânime de cinco deliberações 'ad referendum' (itens 1 a 5), que, em sua maioria, autorizaram a realização de audiências públicas em formato virtual devido à pandemia de COVID-19 e confirmaram uma autorização especial para operação de terminal.
Foram deliberados diversos processos que retornavam de pedidos de vista. No item 7, que tratava dos documentos aceitos como substitutos ao contrato de afretamento, a Diretoria decidiu, por maioria, baixar o…