Resumo Executivo
A 479ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ, realizada em 4 de junho de 2020, iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior e procedeu à deliberação de uma pauta extensa e diversificada. Foram discutidos processos envolvendo pedidos de reconsideração, consultas regulatórias, outorgas de autorização, processos sancionadores e procedimentos licitatórios, refletindo a amplitude das competências da Agência.
Entre os destaques, a Diretoria debateu a interpretação de normas sobre contratos de mandato na navegação (item 1) e o enquadramento regulatório de unidades FSRU (item 25), reafirmando posicionamentos técnicos da Agência. Um ponto de deliberação complexa foi o pedido de autorização para uma cooperativa operar como empresa de navegação (item 5), que, após…