Resumo Executivo
Na 477ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo processos de vista, outorgas, recursos e a aprovação de normativos. Nos processos com pedido de vista, destacou-se a decisão sobre a consulta da Triunfo Logística (item 1), na qual a Diretoria acompanhou o relator para propor ao Poder Concedente um aditivo contratual visando à exclusividade de uso de dolfins no Porto do Rio de Janeiro. Em outro caso relevante (item 3), o colegiado divergiu do relator e acompanhou o voto-vista da Diretora Gabriela da Costa, indeferindo o pedido de convalidação de ato administrativo da empresa Porto Pontal Paraná. Também foram analisados embargos de declaração sobre a regulação do serviço de segregação e entrega (item 2), com a…