Resumo Executivo
Na 474ª Reunião Ordinária de Diretoria, o colegiado da ANTAQ, após dar as boas-vindas à nova Diretora Gabriela, deliberou sobre uma pauta diversificada. Foram aprovados pedidos de prorrogação de vista e um item foi retirado de pauta. O colegiado analisou e decidiu sobre pedidos de reconsideração, recursos administrativos e processos sancionadores, destacando-se a recusa da Diretora Gabriela em processos nos quais atuou previamente como Superintendente de Fiscalização.
Decisões de mérito relevantes incluíram deliberações com votos divergentes que alteraram o resultado proposto pelo relator. No item 2, referente à Pier Mauá, prevaleceu o entendimento pela não cumulatividade de rubricas tarifárias no Porto do Rio de Janeiro. No item 6, o colegiado reverteu uma decisão…