Resumo Executivo
Na 473ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo denúncias, pedidos de reconsideração e consultas regulatórias. As discussões abrangeram temas como a reversibilidade de bens, o processo decisório interno da agência, a aplicação de normas e a interpretação de contratos de arrendamento e operações portuárias.
No item 2, a Diretoria negou provimento a um recurso da Petrobras sobre a reversibilidade de bens no Porto de São Luís, mantendo o entendimento da área técnica. No item 5, foi aprovado o encaminhamento de uma proposta de resolução que regulamenta as reuniões deliberativas da própria Diretoria para análise da Procuradoria Federal, antes de submetê-la à consulta pública. A deliberação sobre uma denúncia…