Resumo Executivo
Na 471ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 19 de dezembro de 2019, foram deliberados diversos processos após a aprovação da ata da reunião anterior. A sessão iniciou com a renovação dos pedidos de vista para os itens 1 a 4 da pauta. A Diretoria procedeu, então, à análise de uma extensa lista de processos, abrangendo outorgas de autorização, ampliações de terminais, cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), discussões sobre a agenda regulatória e processos sancionadores.
Foram aprovadas outorgas de autorização para empresas de navegação operarem no transporte de passageiros e cargas na navegação interior, como nos casos dos itens 5 e 23, beneficiando microempreendedores individuais no estado do Acre. No que tange à…