Resumo Executivo
A 470ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, incluindo recursos, outorgas, propostas normativas e prorrogações contratuais. A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. No item 3, a Diretoria, por maioria, deu provimento a recurso da empresa C-MAX LOG Soluções Marítimas S/A, declarando a insubsistência de um auto de infração por entender que a conduta não se enquadrava no tipo infracional aplicado, vencido o Diretor-Relator. Em outra decisão por maioria, referente ao item 4, foi indeferido o pedido de registro de uma instalação portuária formulado pela Superintendência do Porto de Itajaí, por se considerar inaplicável a norma de registro à própria autoridade portuária, vencido o Diretor Adalberto Tokarski.
Foi…