Resumo Executivo
Na 468ª Reunião Ordinária de Diretoria, a ANTAQ deliberou sobre uma pauta diversificada, iniciando com a aprovação da ata da 465ª Reunião. Dentre os processos de maior repercussão, destaca-se a deliberação sobre o pleito da ABREMAR para fixação de preço teto em terminais de passageiros (Item 1). A Diretoria, por maioria, firmou sua competência regulatória sobre o tema, mas indeferiu o pedido no mérito por não identificar falhas de mercado que justificassem a intervenção.
Outro ponto relevante foi a solução para o Terminal Hidroviário de Belém (Item 3), onde a Diretoria, por maioria, recomendou ao Poder Concedente a utilização de um convênio de delegação, viabilizando a regularização da exploração do terminal. Também foi objeto de deliberação uma consulta da FENAVEGA…