Resumo Executivo
A 466ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 18 de setembro de 2019, deliberou sobre uma extensa pauta de processos, abrangendo temas como outorgas de autorização, processos administrativos sancionadores (PAS), adequações contratuais, transferências de titularidade e controle societário, e consultas regulatórias. A Diretoria aprovou, em bloco, outorgas para empresas de navegação de apoio portuário e transporte de passageiros (itens 58 e 59), bem como registros para instalações de apoio ao transporte aquaviário (itens 60-62), com um voto vencido no item 60 referente à natureza da outorga para o Terminal de Almeirim.
Foram analisados diversos processos sancionadores. No item 69, a CIDASC foi multada em R$ 200.000,00 por ocupação irregular de…