Resumo Executivo
A 387ª Reunião Ordinária de Diretoria da ANTAQ iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior. O foco principal da deliberação foram duas propostas de revisão normativa de grande impacto para a navegação marítima. O Item 1, referente à revisão da norma de outorga de autorização para empresas de navegação (Resolução 2510/2012), foi apresentado pelo Diretor-Relator Mário Povia. Após a apresentação de um voto-vista com diversas sugestões pelo Diretor Adalberto Tokarski, a proposta do relator foi aprovada por maioria para ser submetida à consulta pública por 30 dias, com a determinação de que as contribuições do voto-vista sejam analisadas durante este processo.
Similarmente, o Item 2, que trata da nova norma sobre direitos e deveres dos usuários e empresas de…