Resumo Executivo
A 386ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ, realizada em 25 de junho de 2015, deliberou sobre uma série de processos administrativos, com destaque para a análise de sanções, a celebração de contratos de transição e a transferência de titularidade de arrendamentos. As discussões refletiram a complexidade da aplicação de novas normativas, como a Lei nº 12.815/2013, e a ponderação entre a aplicação de penalidades e a manutenção da continuidade dos serviços portuários.
No âmbito dos processos sancionadores, a Diretoria demonstrou flexibilidade ao analisar as particularidades de cada caso. No Item 2, referente à empresa S.C. de Figueiredo, a penalidade de cassação de outorga foi afastada em virtude da comprovação de regularização operacional, mantendo-se…