Resumo Executivo
A 39ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada em 27 de abril de 2022, foi marcada por importantes deliberações regulatórias e administrativas, além de mudanças em sua composição. A sessão iniciou-se com as boas-vindas ao diretor Roger Cabral, efetivado no cargo, e ao diretor Tácio Mendonça Júnior, reconduzido. O Diretor-Geral, Victor Bicca, destacou a publicação do novo Regimento Interno da agência e relatou audiências estratégicas com o Presidente da República e o Ministério de Minas e Energia para tratar de temas do setor mineral.
O principal ponto de cunho regulatório foi a deliberação do item 2.1, que tratou da regulamentação sobre a certificação do Processo Kimberley (CPK). Após a relatoria do Diretor Ronaldo…