Resumo Executivo
Na 37ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada em 23 de fevereiro de 2022, foram deliberados processos administrativos sob a relatoria dos Diretores Ronaldo Lima, Guilherme Gomes, Victor Hugo Froner Bica, Roger Cabral e Tasso Mendonça Júnior. A sessão iniciou-se com a aprovação de uma inversão na ordem da pauta para conciliar agendas.
O Diretor Ronaldo Lima (item 2) relatou processos sobre outorgas de concessão de lavra, recursos contra não aprovação de relatório de pesquisa, apuração de lavra ilegal, cobrança de CFEM e Taxa Anual por Hectare, multas por descumprimento de normas de segurança de barragens e guias de utilização. As propostas de seu voto, incluindo deferimentos e indeferimentos de recursos,…