Audiência Pública Nº 03/2021

O referido tema faz parte do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021 e já foi objeto da Tomada de Subsídios nº 4/2021, da Reunião Participativa nº 1/2021, da Consulta Pública nº 3/2021 e da Audiência Pública nº 1/2021. Os objetivos específicos desta Audiência Pública são: a) dar publicidade às alterações normativas aplicadas ao inciso XII do art. 2º e aos arts. 23, 59, 61 e 72 da minuta de Resolução, realizadas em virtude das contribuições obtidas na Audiência Pública nº 1/2021; b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações; c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e d) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.