Audiência Pública N.º 02/2024

ALERTA 16/04/2024: Considerando a atual inoperabilidade do sistema Participa para recolher contribuições por escrito, as contribuições por escrito serão recebidas pelo e-mail ppcs@anm.gov.br Não será necessário inscrever-se para manifestação oral, bastando  logo no início da audiência utilizar a ferramenta 'levantar a mão' na sala virtual. A Audiência Pública nº 2/2024 objetiva a revisão e o aprimoramento da Resolução ANM nº 95/2022 — que dispõe sobre segurança de barragens de mineração. A revisão visa simplificar as regras existentes e tornar o cumprimento das obrigações mais claro e acessível para os diversos agentes do mercado mineral.