Resumo
O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Audiência Pública, com a finalidade de dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução que consolida as normas regulatórias sobre segurança de barragens de mineração. O referido tema faz parte do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021 e já foi objeto da Tomada de Subsídios nº 4/2021, da Reunião Participativa nº 1/2021 e da Consulta Pública nº 3/2021.
Documentos
Manual de Vistas e Cópias Processuais
OUTRO
Manual de Vistas e Cópias Processuais
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Manual do Protocolo Digital
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Manual do Peticionamento Administrativo
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Manual do REPEM
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Manual do COPAL
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Manual da DIPEM
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Manual de Acesso e Cadastro no CNCD
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Manual do Sistema de Dados Minerários
OUTRO
Manual de Distribuição Orçamentária CFEM
OUTRO
Guia de Fluxos e Processos da Agenda Regulatória da ANM
OUTRO
Manual da Agenda Regulatória da ANM_2ª Versão
OUTRO
Guia Fácil CFEM: Municípios Afetados
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Manual RAL - Usuário
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Guia Fácil REPEM
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Guia de Prevenção ao Nepotismo
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Plano Diretor de Logística Sustentável
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