2ª Reunião Extraordinária da ANEEL

Leilão | Aviso de Licitação do Leilão nº 2

Relator: Fernando Luiz Mosna Ferreira Da Silva

Aprovação do Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs), destinado à contratação de Potência Elétrica, na modalidade disponibilidade, proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 35/2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs”, destinado a contratar potência e energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, aprovado na 3ª Reunião Pública Ordinária de 2026, para substituir os preços-teto dos produtos a serem licitados pelos valores atualizados encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia – MME por meio do Ofício nº 35/2026/SE-MME, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Tabela 1 do voto do Diretor-Relator- (ii) determinar à Secretaria de Leilões – SEL que promova a consolidação do Edital e de seus Anexos com os novos preços-teto, bem como adote as providências para a publicação no Diário Oficial da União, em tempo hábil para observância do cronograma do certame- (iii) dar ciência ao MME e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE quanto à deliberação, para as providências cabíveis no âmbito de suas competências.

Leilão | Aviso de Licitação do Leilão nº 3

Relator: Fernando Luiz Mosna Ferreira Da Silva

Aprovação do Edital do Leilão nº 3/2026-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel), destinado à contratação de Potência Elétrica, na modalidade disponibilidade, proveniente de empreendimentos de geração existentes, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 36/2025. Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) alterar o Edital do Leilão nº 3/2026-ANEEL, denominado “Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel”, destinado a contratar potência e energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração existentes, aprovado na 3ª Reunião Pública Ordinária de 2026, para substituir os preços-teto dos produtos a serem licitados pelos valores atualizados encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia – MME por meio do Ofício nº 35/2026/SE-MME, de 12 de fevereiro de 2026, conforme Tabela 1 do voto do Diretor-Relator- (ii) determinar à Secretaria de Leilões – SEL que promova a consolidação do Edital e de seus Anexos com os novos preços-teto, bem como adote as providências para a publicação no Diário Oficial da União, em tempo hábil para observância do cronograma do certame- (iii) dar ciência MME e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE quanto à deliberação, para as providências cabíveis no âmbito de suas competências.