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964ª Reunião Ordinária da ANCINE

27 de abril de 2026

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 964ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANCINE deliberou sobre itens pendentes da sessão anterior e matérias extrapauta. Inicialmente, foram aprovados por unanimidade projetos para captação de recursos (itens 36, 37, 39 e 40) e para execução (itens 35, 38 e 41). O item 42, também de execução, foi aprovado com a abstenção do Diretor Paulo Alcoforado, que manifestou ressalva quanto ao licenciamento não oneroso associado ao Art. 1º A.

Em seguida, a Diretoria decidiu unanimemente pela instauração de processos administrativos (itens 18, 19 e 20) para apurar o descumprimento de obrigações normativas relativas aos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINEs), garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório aos interessados.

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Análise completa das decisões — exclusiva para assinantes

Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANCINE.

Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANCINE.

Transmissão

Pauta da reunião

47 itens • versão 5
  1. Pauta

    Proposta de Instrução Normativa para regulamentação do cumprimento da Cota de Tela para o ciclo de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG

  2. SESSÃO administrativa

    SESSÃO administrativa

    Proposta de ação referente à revisão dos critérios e dos procedimentos para a análise prioritária de projetos audiovisuais. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

  3. SESSÃO administrativa

    SESSÃO administrativa

    Proposta de ação referente ao Plano Anual de Regulação - PAREG da ANCINE para o exercício de 2026. Área responsável: Secretaria de Regulação - SRG

  4. SESSÃO administrativa

    SESSÃO administrativa

    Celebração de novo Acordo de Cooperação Técnica entre ANCINE e Banco do Brasil . Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

  5. SESSÃO administrativa

    SESSÃO administrativa

    Autorização para afastamento do país da Secretária de Financiamento Adjunta da ANCINE, Renata Lucia de Toledo Pelizon, no período de 11 a 18 de maio de 2026, com destino a Cannes, França, a fim de representar a Agência durante o Marchè du Film no âmbito da 79ª Edição do Festival Internacional de Cinema de Cannes. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

  6. SESSÃO administrativa

    SESSÃO administrativa

    Autorização para afastamento do país da Secretária de Financiamento da ANCINE, Fabiana Trindade Machado, no período de 11 a 18 de maio de 2026, com destino a Cannes, França, a fim de representar a Agência durante o Marchè du Film no âmbito da 79ª Edição do Festival Internacional de Cinema de Cannes. Área responsável: Secretaria de Financiamento - SEF

  7. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Proposta de ação referente à revisão da Instrução Normativa n.º 80, de 20 de outubro de 2008, que dispõe sobre normas e procedimentos para a aprovação da política de investimento dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES e para a apresentação, a análise, a execução e o acompanhamento dos projetos aptos a receberem seus recursos. Área responsável: Gabinete do Diretor Vinicius Clay - DIR-VC

  8. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "A Tropa de Goiânia!" Interessado: Caolha Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  9. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Anjo Moderno" Interessado: MR. Da Vinci Publicidade Cinema e Imprensa Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  10. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Une Versos" Interessado: Laboratório Cisco Educação e Imagem Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  11. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "TRANSA" Interessado: Uns e Outros Produções e Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  12. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Aqueles Que Têm Olhos" Interessado: Gaya Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  13. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Baile da Saudade" Interessado: IT Filmes, Comunicação e Entretenimento Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  14. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Notas sobre um desterro" Interessado: Fabulário Filmes Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  15. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "O Som da luz do Eclipse Total" Interessado: Tempero Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  16. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Memórias de Heloína" Interessado: Celluloid Cinevídeo Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  17. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Graeme" Interessado: Trailer Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  18. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Ser Artista" Interessado: Migdal Produções Cinematográficas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  19. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "AFRO-AMÉRICA" Interessado: Deusdará Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  20. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Baderna é uma bailarina" Interessado: Tangerina Entretenimento Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  21. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Viver de Vento" (Salic: 17-0355 – Chamada Pública BRDE/FSA RioFilme 2025 - Edital n.º 1: Produção de Longa-metragem, Ficção ou Animação). Interessado: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  22. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Redimensionamento com análise da execução parcial do projeto "Vindima" (Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Brasil-Portugal 2023; Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Brasil-Portugal 2024 e Chamada Pública BRDE/FSA Coprodução Brasil-Portugal 2025). Interessado: Gullane Entretenimento S.A. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  23. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Revisão do Reconhecimento Provisório de Coprodução Internacional - RPCI do projeto "Vindima". Interessado: Gullane Entretenimento S.A. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  24. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Instauração de processo administrativo para apurar eventual descumprimento de obrigações normativas relativas à administração do FUNCINE "BTG PACTUAL INVESTIMAGE 1 - FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL" . Interessado: BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  25. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Instauração de processo administrativo para apurar eventual descumprimento de obrigações normativas relativas à administração do FUNCINE "FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL - CAIXA SEGUROS 1". Interessado: Intrader DTVM Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  26. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Instauração de processo administrativo para apurar eventual descumprimento de obrigações normativas relativas à administração do FUNCINE "FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL DE MINAS GERAIS". Interessado: Intrader DTVM Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  27. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Pedido de troca de titularidade do projeto "PRETAS LUTAS" (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Seletivo TV-VoD 2024). Interessado: J Prado Almeida Produções. / Jangada Conteúdo Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  28. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Pedido de troca de titularidade do do projeto "DEUS É MULHER" (Salic: 23-0075 - Chamada Pública BRDE/FSA Cinema Novos Realizadores 2022 ). Interessado: 99 Produções Artísticas Ltda. / Coentro Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  29. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " Área Restrita: Novas Fronteiras " Interessado: Write Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  30. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para execução do projeto " CHEIRO DE DIESEL " (Salic: 25-1458 - Chamada Pública BRDE/FSA RioFilme 2025– Edital nº. 5: Distribuição de Longa Metragem (linha de ação 2) . Interessado: Baracoa Produções Artisticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  31. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Apresentação do resultado final da sexta habilitação da Chamada Pública FSA de Credenciamento 2023. Área responsável: Gerência de Desenvolvimento de Mercado - GDM

  32. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " TRANSPLANTE UMA NOVA CHANCE " Interessado: Medialand Produção e Comunicação Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  33. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " Um Dedo Acima Do Chão " Interessado: Pina Produção de Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  34. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " Na Trilha de Laura Finocchiaro " Interessado: Eduardo Abramovay Produções Artisticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  35. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " Agronegócio no Brasil (temporada 2) " Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  36. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " Descarbonização (Temporada 3) " Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  37. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " Basta uma Geração " Interessado: Prosperidade Comunicação e Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  38. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto " Meia Xícara de Maria " Interessado: Souvenir Filmes Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  39. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para execução do projeto "VIVA MARÍLIA" (Salic: 25-1463 - Chamada Pública BRDE/FSA RioFilme 2025– Edital nº. 5: Distribuição de Longa Metragem (linha de ação 2). Interessado: Mapa Filmes do Brasil Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  40. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "OPERAÇÃO TRANSPLANTE - 2ª TEMPORADA" (Salic: 25-1311). Interessado: Radar Cinema e Televisão Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  41. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Hércules Gomes - Com o coração na ponta dos dedos" Interessado: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  42. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Série Abá e sua Banda" Interessado: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  43. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para execução do projeto "O RISO E A FACA" (ex- AMANHÃ SERÁ OUTRO DIA) (Salic: 25-1449 - Chamada Pública BRDE/FSA Riofilme 2025 - Edital n.º 5: Distribuição de Longa-metragem). Interessado: Bubbles Produções Artísticas Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  44. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "A Memória da Água" Interessado: Esmeralda Filmes Distribuição e Locação Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  45. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para captação do projeto "Dias que palpitam no escuro" Interessado: Enseada Cultural Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  46. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para execução do projeto "Aventuras de Amí - 3ª temporada - ANIMAÇÃO " (Chamada Pública BRDE/FSA Produção Seletivo TV-VoD 2024). Interessado: Lanterninha Produções Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

  47. SESSÃO Pública

    SESSÃO Pública

    Aprovação para execução com primeira liberação de recursos incentivados do projeto "Palmas: Capital das Águas" (Salic: 25-1242). Interessado: Produtora Brasileira de Arte e Cultura Ltda. Área responsável: Superintendência de Fomento - SFO

Transcrição completa

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964ª Reunião Ordinária da ANCINE — Pauta e Resumo | MonitoraSEI