Processos de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.

PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

PADO: Descumprimento de Condicionamentos de Atos

Relator: Vicente Bandeira De Aquino Neto

Cumprimento de Parecer de Força Executória nº 00276/2025/NTRIB-EATE/EDCJUD1/PGF/AGU, referente à declaração de nulidade do Despacho nº 8.479/2011-CD, de 6 de outubro de 2011, prolatado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado nº 53504.006489/2008.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 415/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 415/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 415/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 415/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 415/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PAF: Fust

Relator: Substituto Daniel Martins D Albuquerque

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Administração e Finanças consubstanciada no Despacho Decisório nº 415/2023/AFFO6/AFFO/SAF, de 8 de novembro de 2023, que reconheceu a procedência dos lançamentos dos créditos tributários referentes à contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, no exercício de 2010.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 51, caput, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 401/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 49 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.  

Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 51, caput, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 401/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 49 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.  

Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 51, caput, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 401/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 49 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.  

Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 401/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 49 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 51, caput, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 401/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 49 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 51, caput, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Alexandre Reis Siqueira Freire

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 401/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 49 do Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012.  

PADO: Direitos do Consumidor - SeAC

Relator: Artur Coimbra De Oliveira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 393/2018/SEI/CODI/SCO, de 5 de setembro de 2018, que aplicou sanção por descumprimento ao art. 51, caput, do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

Consumidor: Tratamento Preventivo e Corretivo

Relator: Moisés Queiroz Moreira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Relações com Consumidores consubstanciada no Despacho Decisório nº 71/2022/RCTS/SRC, de 2 de agosto de 2022, que determinou o encaminhamento de notificação para regularização, nos termos do art. 50 do Regulamento de Fiscalização Regulatória, de conduta apurada nos autos do processo, acerca da licitude da cobrança, pela prestadora, de taxa de manutenção de assinantes inadimplentes.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.  

PADO: Direitos do Consumidor - Convergente

Relator: Emmanoel Campelo De Souza Pereira

Recurso interposto contra a decisão da Superintendência de Controle de Obrigações consubstanciada no Despacho Decisório nº 322/2019/CODI/SCO, de 31 de dezembro de 2019, que aplicou sanção por descumprimento de dispositivos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC, aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014.