Resumo Executivo
Na 6ª Reunião Ordinária de 2023, a Diretoria Colegiada da ANAC deliberou sobre dois processos. O primeiro, item 1 da pauta, tratou de um pedido de revisão da concessionária Aeroeste Aeroportos S.A. referente ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Bloco Centro-Oeste, em decorrência dos impactos da pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021. A Diretoria aprovou uma nova sistemática para a recomposição, substituindo o mecanismo de majoração de tarifas de embarque pela postergação de investimentos obrigatórios da Fase 1-B.
A nova solução, proposta pela concessionária e acatada pela Agência, consiste em adiar o prazo final da Fase 1-B para 31 de dezembro de 2023. O ganho econômico gerado para a concessionária com este adiamento será utilizado…