Resumo Executivo
Na 3ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC de 2023, realizada em 28 de fevereiro, foram discutidos quatro processos. No item 1, a Diretoria, por maioria de 4 a 1, deliberou a favor da Passaredo Transportes Aéreos S.A., reconhecendo sua capacidade e experiência operacional para fins de cessão de lotes (slots) aeroportuários, conforme a Resolução nº 682/2022. O voto-vista do Diretor Ricardo Catanante, que argumentava contra para evitar especulação de mercado, foi vencido pelo entendimento do relator e dos demais diretores, que consideraram válidas as operações anteriores à vigência da norma.
Em relação ao item 2, a Diretoria deu provimento unânime a um recurso administrativo interposto por um piloto contra penalidades de multa e suspensão. A decisão…