Resumo Executivo
Na 951ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 17 de março de 2026, foram deliberados quatro processos, incluindo um item extra pauta, resultando em aprovações unânimes. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da 950ª reunião e a inclusão de um processo de outorga preventiva para o estado da Paraíba.
O primeiro item da pauta (Item 1) consistiu na ratificação de uma decisão 'ad referendum' que emitiu o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica (CERT-O) para o Sistema Adutor Agreste Potiguar, em favor da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN). A obra é considerada um marco para a segurança hídrica da região, visando beneficiar 38 municípios.
Na sequência,…