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950ª Reunião Ordinária da ANA

03 de março de 2026

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 950ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 3 de março de 2026, foram deliberados três dos quatro itens materiais da pauta. Após a aprovação da ata da reunião anterior, a Diretoria manifestou solidariedade às vítimas de enchentes no país e comunicou o início de um novo curso de formação para servidores aprovados em concurso.

No mérito das deliberações, a Diretoria referendou por unanimidade as decisões que prorrogaram, para 13 de março de 2026, o prazo das Consultas Públicas nº 11/2024, que trata de diretrizes para o reuso não potável de água, e nº 12/2024, sobre a padronização de instrumentos negociais no saneamento. Essas deliberações, correspondentes ao Item 1 e a um processo correlato,…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

4 itens

Item 1SEI 02501.003545/2024-38
DLB 1
Deliberação ANA
Ad Referendum. Deliberação sobre a proposta de extensão do prazo da Consulta Pública nº 11/2025 que trata de colher contribuições para a minuta de Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para o reuso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário, cujo o prazo se encerraria em 26 de fevereiro de 2026, com a proposta de prorrogar em 15 dias corridos, alterando-se o prazo de término para o dia 13 de março de 2026, nos termos do Voto nº 13/2026/DP (0161674) do Diretor-Presidente Interino. Proponente: SSB/Diretor-Presidente interino
Item 2SEI 02501.004214/2022-53
DLB 3
Deliberação ANA
Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, em nome de Leonardo Latalisa Franca, em face do indeferimento de recurso contra a revogação da Outorga nº 2133, de 23 de novembro de 2022.
Item 3SEI 02501.000027/2023-81
DLB 4
Deliberação ANA
Relator: Larissa Oliveira Rêgo
Deliberação sobre proposta de renovação da Outorga Conjunta nº 257/2025, de 21 de janeiro de 2025, apresentada pela Companhia Energética de São Paulo - CESP relativa ao aproveitamento hidrelétrico da Usina Hidrelétrica - UHE Paraibuna, nos rios Paraitinga e Paraibuna, localizada no município de Paraibuna, Estado de São Paulo.
Item 4SEI 02501.005135/2024-21
DLB 5
Deliberação ANA
Relator: Leonardo Góes
Deliberação i) proposta de minuta de resolução que revoga expressamente atos Ato de Convocação (DIREC) 9 (0162159) SEI 02501.000491/2025-30 / pg. 1 normativos regulatórios tacitamente revogados ou cujos efeitos se exauriram no tempo e ii) proposta de abertura de consulta pública pelo prazo de 45 dias.

Transcrição completa

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