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948ª Reunião Ordinária da ANA

16 de dezembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 948ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deliberou sobre temas relevantes para os setores de saneamento e recursos hídricos. Foram aprovadas para submissão à participação social as propostas de normas de referência sobre diretrizes para o reuso não potável de água de efluentes sanitários (Item 1) e sobre a padronização de instrumentos negociais para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (Item 2). Em ambos os casos, foram aprovados os respectivos Relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e as minutas dos atos normativos, com a abertura de consulta pública por 60 dias.

A Diretoria também aprovou, em caráter definitivo, duas normas de…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

9 itens

Item 1SEI 02501.003545/2024-38
DLB 1
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Deliberação sobre: i) Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR); ii) a minuta de ato normativo que aprova a Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para o reúso não potável de água proveniente de efluentes sanitários da prestação de serviços públicos de esgotamento ; e iii) o meio de participação social.
Item 2SEI 02501.000475/2023-85
DLB 2
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
Deliberação sobre: i) Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR); ii) a minuta de ato normativo que aprova a Norma de Referência que dispõe que dispõe sobre a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmados entre o titular do serviço público e o prestador; e iii) o meio de participação social.
Item 3SEI 02501.004800/2024-60
DLB 3
Deliberação ANA
Relator: Larissa Rêgo
Deliberação sobre o Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e minuta de resolução que aprova a Norma de Referência que dispõe sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável.
Item 4SEI 02501.004035/2023-05
DLB 4
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
Deliberação sobre o Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e minuta de resolução que aprova a Norma de Referência que dispõe sobre indicadores da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Item 5SEI 02501.003757/2017-96
DLB 5
Deliberação ANA
Relator: Larissa Rêgo
Deliberação sobre proposta de ato normativo que estabelece os preços unitários da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para vigência no exercício 2026 .
Item 6SEI 02501.007799/2025-14
DLB 6
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, interposto por César Cordeiro Rosa, em face do entendimento emanado da Nota Técnica nº 45/2025/CSCOB/SAS-SEI, Ato de Convocação (DIREC) 68 (0135888) SEI 02501.000491/2025-30 / pg. 1 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA.
Item 7SEI 02501.000712/2024-99
DLB 7
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
D eliberação sobre solicitação de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), referente ao aproveitamento hidrelétrico da PCH Monjolinho, localizada no município de Ituverava, Estado de São Paulo.
Item 8SEI 02501.004214/2022-53
DLB 8
Deliberação ANA
Relator: Leonardo Góes
Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, em nome de Leonardo Latalisa Franca, em face do indeferimento de recurso contra a revogação da Outorga nº 2133, de 23 de novembro de 2022.
Item 9SEI 02501.002079/2024-73
DLB 9
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Deliberação sobre proposta de revisão da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA para o período de 2025-2026.

Transcrição completa

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