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947ª Reunião Ordinária da ANA

01 de dezembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 947ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANA, realizada em 1º de dezembro de 2025, foram aprovadas as atas da reunião anterior e realizados comunicados relevantes. A Diretora Cristiane Battiston anunciou sua eleição como presidente do Conselho do Programa Hidrológico Intergovernamental (PHI) da UNESCO, um marco histórico. Foram feitos convites para a celebração dos 25 anos da ANA e para contribuições à Tomada de Subsídios nº 6/2025, sobre a regulação tarifária do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A pauta deliberativa foi invertida para priorizar o item 6, que tratou da alteração da Resolução ANA nº 236/2024. A proposta foi aprovada por unanimidade, ajustando regras para indeferir outorgas a usuários inadimplentes e antecipando a vigência da norma…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

7 itens
  1. Item 1SEI 02502.002780/2025-63

    DLB 1

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União, em nome de Karpowership Brasil Energia Ltda., para lançamento no rio Amazonas, no município de Manaus, Estado do Amazonas, com finalidade de geração termoelétrica .

  2. Item 2SEI 02502.002523/2025-21

    DLB 2

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre solicitação de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União, em nome de Karpowership Brasil Energia Ltda., para captação no rio Amazonas, no município de Manaus, Estado do Amazonas, com finalidade de geração termoelétrica .

  3. Item 3SEI 02501.006562/2025-16

    DLB 3

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância contra os Autos de Infração (AI) nº 5360/2025, nº 5361/2025 e nº 5362/2025 da Coordenação de Fiscalização de Uso - COFIU/SFI, com a penalidade de advertência, lavrados em desfavor de Francis Maris Cruz, por não possuir outorga de direito de uso de recursos hídricos das barragens Estância Maristela - Barragem 01 .

  4. Item 4SEI 02501.006567/2025-31

    DLB 4

    Deliberação ANA

    Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância contra os Autos de Infração (AI) nº 5360/2025, nº 5361/2025 e nº 5362/2025 da Coordenação de Fiscalização de Uso - COFIU/SFI, com a penalidade de advertência, lavrados em desfavor de Francis Maris Cruz, por não possuir outorga de direito de uso de recursos hídricos das barragens Estância Maristela - Barragem 02 .

  5. Item 5SEI 02501.006569/2025-20

    DLB 5

    Deliberação ANA

    Relator: Cristiane Battiston

    Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância contra os Autos de Infração (AI) nº 5360/2025, nº 5361/2025 e nº 5362/2025 da Coordenação de Fiscalização de Uso - COFIU/SFI, com a penalidade de advertência, lavrados em desfavor de Francis Maris Cruz, por Ato de Convocação (DIREC) 65 (0128377) SEI 02501.000491/2025-30 / pg. 1 não possuir outorga de direito de uso de recursos hídricos das barragens Estância Maristela - Barragem 03.

  6. Item 6SEI 02501.000309/2013-15

    DLB 6

    Deliberação ANA

    Relator: Larissa Rêgo

    Deliberação sobre proposta de alteração da Resolução nº 236, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o uso de recursos hídricos de domínio da União, regulamentando a sua regularização, a revisão e a suspensão da outorga, a classificação do nível de risco das atividades econômicas passíveis de regularização, a definição de usos considerados insignificantes e de interferências não sujeitas a outorga, as obrigações dos usuários de recursos hídricos.

  7. Item 7SEI 02501.006030/2025-71

    DLB 7

    Deliberação ANA

    Relator: Cristiane Battiston

    Deliberação sobre ato normativo que estabelece Experimento Regulatório para a abordagem de Outorga com gestão de Garantia e Prioridade (OGP) nos rios de domínio da União da bacia do rio Preto, a jusante da UHE Queimado.

Transcrição completa

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