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943ª Reunião Ordinária da ANA

29 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 943ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANA, realizada em 29 de setembro de 2025, foram aprovadas as atas da reunião anterior e comunicadas as aberturas de consultas públicas sobre normas de referência para o setor de saneamento e sobre regras operativas de reservatórios. Foi também anunciado o convite para a cerimônia de posse dos novos diretores da Agência.

No mérito dos processos deliberativos, a Diretoria indeferiu por unanimidade o recurso administrativo (Item 1) de um usuário que pleiteava o cancelamento de débitos de cobrança pelo uso da água, reafirmando o entendimento de que a cobrança incide sobre o direito de uso outorgado, e não sobre o uso efetivo do recurso hídrico.

Foram aprovadas, por unanimidade, diversas solicitações de outorga…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

9 itens

Item 1SEI 02501.006620/2025-01
DLB 1
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância, interposto pela Agrossolo Tec e Irrigações Ltda., em face do entendimento emanado da Nota Técnica nº 40/2025/CSCOB/SS-SEI, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA .
Item 2SEI 02501.001298/2023-54
DLB 2
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Santa Colomba Agropecuária S.A, para captação no rio Carinhanha, localizado no município de Cocos, no Estado da Bahia, com finalidade de irrigação.
Item 3SEI 02501.003865/2024-98
DLB 3
Deliberação ANA
Relator: Larissa Rêgo
Item 4SEI 02502.000495/2025-16
DLB 4
Deliberação ANA
Relator: Larissa Rêgo
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de MSFC Florestal Ltda., para captação no espelho d'água da UHE Porto Primavera, localizada no município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul, com finalidade industrial.
Item 5SEI 02502.000498/2025-41
DLB 5
Deliberação ANA
Relator: Leonardo Góes
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de MSFC Florestal Ltda., para lançamento no espelho d'água da UHE Porto Primavera , localizada no município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul, com finalidade industrial.
Item 6SEI 02502.001040/2025-18
DLB 6
Deliberação ANA
Relator: Leonardo Góes
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Ato de Convocação (DIREC) 55 (0095880) SEI 02501.000491/2025-30 / pg. 1 Parnaíba - Codevasf, para captação no espelho d'água da UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó), localizada no município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.
Item 7SEI 02501.001672/2021-50
DLB 7
Deliberação ANA
Relator: Leonardo Góes
Deliberação sobre solicitação de alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Augusto Urias da Cruz e Luciandro Barbosa, relativa ao empreendimento Barragem Rapaz Grande, localizada no no espelho d'água da UHE Batalha, no município de Cristalina, Estado de Goiás, com finalidade de reservatório.
Item 8SEI 02502.001192/2025-11
DLB 8
Deliberação ANA
Relator: Leonardo Góes
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Minasligas S.A., para captação no rio São Francisco, localizado no município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais, com finalidade de irrigação.
Item 9SEI 02501.000423/2023-17
DLB 9
Deliberação ANA
Relator: Leonardo Góes
Deliberação sobre o Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e minuta do ato normativo que dispõe sobre atualização da Resolução ANA nº 168, de 28 de novembro de 2023, referente às condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela Operadora Federal no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

Transcrição completa

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