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942ª Reunião Ordinária da ANA

16 de setembro de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 942ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2025, a Diretoria Colegiada da ANA deu as boas-vindas às novas diretoras Cristiane Battiston e Larissa Rêgo, e ao novo diretor Leonardo Gois, destacando a nova composição do colegiado. Após a aprovação da ata da reunião anterior, foi anunciado um evento comemorativo dos 15 anos da Política Nacional de Segurança de Barragens, a ser realizado em 23 de setembro.

A Diretoria deliberou sobre diversos temas, iniciando com a negação unânime de um recurso administrativo (Item 1) que questionava a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, reafirmando o entendimento de que a cobrança incide sobre a outorga concedida, e não sobre o uso efetivo. Em seguida, foi aprovada a revisão da Resolução ANA nº 124/2019…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

7 itens

Item 1SEI 02501.006658/2025-76
DLB 1
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Deliberação sobre recurso administrativo em segunda instância interposto pela MDH Agropecuária Ltda., contra o indeferimento de pedido de anulação das cobranças vinculadas à Outorga nº 366/2024, na bacia hidrográfica do rio Paranaíba.
Item 2SEI 02501.000098/2012-21
DLB 2
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Deliberação sobre o Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e minuta de ato normativo sobre revisão da Resolução ANA nº 124, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União .
Item 3SEI 02502.001072/2025-13
DLB 3
Deliberação ANA
Relator: Larissa Rêgo
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda., para captação rio Carinhanha, localizado no município de Carinhanha, Estado da Bahia, com finalidade de irrigação.
Item 4SEI 02502.001987/2025-11
DLB 4
Deliberação ANA
Relator: Larissa Rêgo
Deliberação sobre solicitação de alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Furnas Centrais Elétricas S.A., referente ao aproveitamento hidrelétrico da UHE Luiz Carlos Barreto Carvalho (Estreito), localizada no rio Grande, nos municípios de Sacramento, Estado de Minas Gerais, e Pedregulho, no Estado de São Paulo.
Item 5SEI 02501.003285/2022-39
DLB 5
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
Deliberação sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR), minuta de ato normativo que dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Jupiá e Porto Primavera e meio de participação social.
Item 6SEI 02502.001029/2025-40
DLB 6
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Nelson Veloso Cury Junior, para captação no rio São Francisco, localizado no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, com finalidade de irrigação.
Item 7SEI 02502.002003/2025-19
DLB 7
Deliberação ANA
Relator: Cristiane Battiston
Deliberação sobre solicitação de alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Eletrobras S.A., com a finalidade de aproveitamento hidrelétrico da UHE Furnas, localizada no rio Grande, nos municípios de São José da Barra e São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais.

Transcrição completa

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