Resumo Executivo
Na 939ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANA iniciou aprovando a ata da reunião anterior. O primeiro item deliberativo (Item 1) tratou da classificação transitória de um trecho do Rio Saia Velha (GO) para a classe 3, visando viabilizar uma outorga para lançamento de efluentes de uma estação de tratamento de esgoto da Saneago. A proposta, que incluía a dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de consulta pública, foi aprovada por maioria (3x1), com base na recém-editada Resolução ANA nº 221/2024, que estabelece os procedimentos para tal classificação.
Em seguida, a Diretoria aprovou por unanimidade o ato normativo que estabelece os procedimentos para a resolução de conflitos por meio de arbitragem regulatória no setor de saneamento básico (Item…