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931ª Reunião Ordinária da ANA

31 de março de 2025

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 931ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 31 de março de 2025, foram aprovados sete dos oito itens da pauta, com um item sendo retirado para diligências. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da sessão anterior e um comunicado sobre a entrada em vigor de uma nova funcionalidade no sistema da Agência que impede a emissão de novas outorgas ou alterações para usuários inadimplentes com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

No mérito, a Diretoria deliberou favoravelmente (Item 1) à abertura de um processo regulatório para revisar a Resolução ANA nº 132/2016, que trata dos critérios de classificação de segurança de barragens. A medida visa adequar a norma da Agência a uma nova resolução…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

8 itens

Item 1SEI 02501.000849/2025-24
DLB 1
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Deliberação sobre conveniência e oportunidade para abertura do processo de elaboração de ato normativo regulatório para revisão e atualização da Resolução ANA nº 132 de 2016, que estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA.
Item 2SEI 02501.001026/2020-10
DLB 2
Deliberação ANA
Relator: Marcelo Medeiros
Deliberação sobre solicitação de renovação de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para o aproveitamento hidrelétrico PCH Açungui 2G, a ser implantado no rio Açungui, no município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Item 3SEI 02501.008361/2019-05
DLB 3
Deliberação ANA
Relator: Marcelo Medeiros
Deliberação sobre solicitação de alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Consórcio Estreito Energia (CESTE), referente ao aproveitamento hidrelétrico UHE Estreito, localizada no rio Tocantins, no município de Estreito, Estado do Maranhão.
Item 4SEI 02501.005838/2024-50
DLB 4
Deliberação ANA
Relator: Marcelo Medeiros
Deliberação sobre solicitação de outorga preventiva de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Golden Biocerrado Ltda., para captação no rio São Francisco, com a finalidade de irrigação, no município de Pilão Arcado, Estado da Bahia.
Item 5SEI 02501.001359/2018-16
DLB 5
Deliberação ANA
Relator: Nazareno Araújo
Deliberação sobre solicitação de alteração de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Companhia Energética Jaguara , referente ao aproveitamento hidrelétrico UHE Jaguara, localizada no rio Grande, nos municípios de Sacramento, Estado de Minas Gerais, e Rifaina, Estado de São Paulo.
Item 6SEI 02501.004462/2024-66
DLB 6
Deliberação ANA
Relator: Nazareno Araújo
Deliberação sobre solicitação de alteração da outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome da ENERGEST S.A., relativa ao aproveitamento hidrelétrico da UHE Mascarenhas, localizada no rio Doce, no município de Baixo Guandú, Estado do Espírito Santo.
Item 7SEI 02501.002777/2024-79
DLB 7
Deliberação ANA
Relator: Nazareno Araújo
Item 8SEI 02501.002680/2024-66
DLB 8
Deliberação ANA
Relator: Nazareno Araújo

Transcrição completa

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