Resumo Executivo
Na 928ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANA deliberou sobre processos de outorga e recursos administrativos. O ponto central da pauta (itens 1 a 6) foi a análise de recursos interpostos pela empresa Maturate Participações S.A. contra o indeferimento de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá (MT). Após extensos debates, sustentações orais de representantes da empresa, da sociedade civil, de pesquisadores e de parlamentares, e em cumprimento a um mandado de segurança judicial, a Diretoria decidiu, por unanimidade, pelo provimento parcial dos recursos. A decisão não concede as DRDHs, mas determina a reabertura dos processos para que a área técnica da Agência conclua a análise da…