Resumo Executivo
Na 927ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 4 de fevereiro de 2025, foram aprovadas as atas da reunião anterior e deliberados sete processos referentes a solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Todos os processos tratavam de captação de água no Rio Javaés, nos municípios de Lagoa da Confusão e Pium, no estado de Tocantins, com a finalidade principal de irrigação.
As deliberações foram notáveis por aplicarem, pela primeira vez, a nova abordagem de 'Outorga com Gestão de Garantia e Prioridade' (OGP), instituída pela Resolução ANA nº 206/2024. Este modelo regulatório visa gerenciar o uso da água em bacias com alto grau de comprometimento hídrico, estabelecendo um ranking de…