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924ª Reunião Ordinária da ANA

17 de dezembro de 2024

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 924ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 17 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deliberou sobre uma pauta extensa e de grande relevância regulatória. Inicialmente, foram realizadas comunicações sobre a indicação de novos nomes para a diretoria da agência e a posse de 37 novos servidores concursados. A reunião prosseguiu com a aprovação unânime de todos os itens deliberados, destacando-se o avanço em temas da Agenda Regulatória 2022-2024.

No âmbito da gestão de recursos hídricos, foram aprovadas matérias significativas. O item 1 modernizou os procedimentos de recuperação de créditos e cobrança da agência. O item 2 estabeleceu um importante mecanismo para coibir a inadimplência, condicionando a renovação ou…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

9 itens

Item 1SEI 02501.002181/2021-26
DLB 1
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Deliberação sobre Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e ato normativo que dispõe sobre procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, abertura de processos de cobrança, e outras providências .
Item 2SEI 02501.000309/2013-15
DLB 3
Deliberação ANA
Relator: Filipe Sampaio
Deliberação sobre proposta de atualização da Resolução ANA nº 26, de 8 de maio de 2020, a qual rege a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos na ANA, integrantes da Proposta “Outorga 4.0”, com a consolidação e atualização dos normativos que disciplinam os procedimentos de solicitação e análise de pedidos de regularização do uso de recursos hídricos, bem como das obrigações dos usuários de água em corpos de água de domínio da União.
Item 3SEI 02501.001625/2023-78
DLB 4
Deliberação ANA
Relator: Filipe Sampaioa Autenticidade Deste Documento 02500.070156/2024 Pode Ser Verificada No Site Https://Verificaassinatura.Ana.Gov.Br/ Informando O Código Verificador: C8631863.Documento Assinado Digitalmente Por: Veronica Sanchez Da Cruz Rios
Deliberação sobre Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e ato normativo que aprova a Norma de Referência que dispõe sobre condições gerais para prestação dos serviços, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário .
Item 4SEI 02501.000122/2019-07
DLB 5
Deliberação ANA
Relator: Filipe Sampaio
Deliberação sobre proposta de ato normativo que define diretrizes para o estabelecimento de regras especiais de uso da água em sistemas hídricos locais (SHLs), à luz das boas práticas regulatórias e da legislação em vigor.
Item 5SEI 02501.003472/2023-01
DLB 6
Deliberação ANA
Relator: Nazareno Araújo
Deliberação sobre s olicitação de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), em nome da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para o aproveitamento hidrelétrico PCH Cotegipe, a ser implantado no rio do Peixe, no município de Juiz de Fora , Estado de Minas Gerais.
Item 6SEI 02501.005560/2023-30
DLB 7
Deliberação ANA
Relator: Nazareno Araújo
Deliberação sobre Relatório de Análise das Contribuições (RAC) e ato normativo que estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos, da segurança de barragens e da prestação dos serviços públicos de irrigação, se em regime de concessão, e de adução de água bruta, em corpos d’água de domínio da União.
Item 7SEI 02501.004911/2023-95
DLB 8
Deliberação ANA
Relator: Nazareno Araújo
Deliberação sobre proposta de ato normativo que altera a Resolução ANA nº 189 de 27 de março de 2024, para prorrogação de prazo de preenchimento do extrato de Inspeção de Segurança Regular (ISR), da barragem, referente aos anos de 2023 e 2024.
Item 8SEI 02501.002280/2023-70
DLB 9
Deliberação ANA
Relator: Marcelo Medeiros
Deliberação sobre s olicitação de alteração da outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União, em nome de Furnas Centrais Elétricas, relativa ao aproveitamento hidrelétrico da UHE Simplício, instalado no desvio do rio Paraíba do Sul do arranjo da PCH Anta, entre os municípios de Chiador , Estado de Minas Gerais, e Sapucaia , Estado do Rio de Janeiro.
Item 9SEI 02501.003757/2017-96
DLB 10
Deliberação ANA
Relator: Marcelo Medeiros
Deliberação sobre ato normativo que estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2025 .

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