Resumo Executivo
Na 923ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou os trabalhos com a aprovação da ata da reunião anterior e um comunicado sobre a autorização para nomeação de 40 novos servidores concursados, um marco para a recomposição do quadro técnico da agência. A pauta deliberativa foi densa, com a aprovação de dois importantes instrumentos regulatórios para o setor de saneamento e uma decisão sobre o uso de recursos hídricos para geração de energia e navegação.
O primeiro item deliberado (Item 1) foi a aprovação da Norma de Referência (NR) que estabelece a metodologia de cálculo e os procedimentos para reajustes tarifários nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A decisão, aprovada por…