Resumo Executivo
Na 913ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANA iniciou com a aprovação da ata da reunião anterior e comunicados sobre a participação da Agência na "Dams Week 2024" e a comemoração dos 10 anos do programa Monitor de Secas. A Diretoria deliberou sobre a dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta pública para aprimorar a norma de recuperação de créditos administrativos (Item 1), aprovando a proposta por unanimidade.
Um ponto central da reunião foi a deliberação sobre o Item 3, que tratou da alteração da Resolução ANA nº 154/2023. A proposta, aprovada por unanimidade, visa tornar mais objetivo o conceito de "eminência de uso" de recursos hídricos e ajustar o rito processual de revogação de outorgas, de modo a aumentar a segurança…