Resumo Executivo
Na 882ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 24 de julho de 2023, foi iniciada com a aprovação da ata da reunião anterior (881ª). Em seguida, foi comunicado que a Agência firmaria, no dia seguinte, a adesão do estado de São Paulo ao Pacto pela Governança da Água, com eventos similares previstos para os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais nas semanas subsequentes.
O único item deliberativo da pauta, de número 1, tratou da análise do Processo SEI nº 02501.003019/2019-19, sob relatoria do Diretor Luis André. O processo versava sobre a solicitação da empresa Hidrelétrica Braço Sul Limitada para converter a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) em Outorga de Direito de Uso…