Resumo Executivo
Na 876ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 22 de maio de 2023, foram aprovados os quatro itens deliberativos da pauta. Após a aprovação da ata da reunião anterior e das comunicações da Diretoria — que incluíram a adesão do estado do Amapá ao Pacto pela Governança das Águas e uma nota de pesar pelo falecimento de alunos do programa PROFIAMBI —, iniciaram-se as deliberações.
No item 1, a Diretoria aprovou por unanimidade a abertura de processo regulatório para a elaboração de uma norma de referência sobre reajuste tarifário para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida, prevista na Agenda Regulatória 2022-2024, visa uniformizar a regulação do setor, conferir…