Resumo Executivo
Na 871ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da ANA iniciou aprovando a ata da reunião anterior. O primeiro item deliberativo, referente a um ato normativo sobre a suspensão de outorgas de irrigação por inatividade, foi retirado de pauta após um pedido de vista. A Diretoria concordou com a necessidade de maior amadurecimento e debate sobre questões conceituais e de mérito antes de uma decisão final, visando maior segurança jurídica.
Subsequentemente, foi aprovada por unanimidade a outorga de direito de uso de recursos hídricos para um barramento no Rio Pardo (MG), referente ao item 2. A deliberação notável foi a decisão da Diretoria de alinhar o prazo de vigência desta outorga (até 2033) com uma outorga de irrigação previamente concedida ao mesmo usuário,…