Resumo Executivo
Na 869ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 28 de março de 2023, foram discutidos e deliberados itens da agenda regulatória do saneamento. Inicialmente, foram feitos comunicados sobre a abertura da Tomada de Subsídio nº 1/2023, a realização de um workshop em parceria com a USACE e a participação destacada da ANA na Conferência da Água da ONU 2023. Os itens 1 e 2 da pauta foram retirados para deliberação futura.
O Colegiado deliberou sobre o Item 3, aprovando por unanimidade a abertura do processo regulatório para elaborar uma Norma de Referência (NR) sobre a padronização dos contratos de concessão para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A decisão foi fundamentada na…