Resumo Executivo
Na 866ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 28 de fevereiro de 2023, foram aprovadas as deliberações pautadas e um item extra pauta. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da reunião anterior (865ª).
Por inversão de pauta, o primeiro item deliberado foi a ratificação, por unanimidade, de um ato da Diretora-Presidente praticado ad referendum. Trata-se da Resolução ANA nº 146/2023, que flexibilizou temporariamente as restrições de nível d'água na Lagoa Mirim (RS), reduzindo o nível mínimo para captação de 0,5 m para 0,4 m. A medida, válida até 30 de abril de 2023, foi justificada pela estiagem e pelo estado de emergência decretado no Rio Grande do Sul, visando garantir a disponibilidade de…