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860ª Reunião Ordinária da ANA

08 de dezembro de 2022

Pauta oficial (PDF)Ata da reunião (PDF)Assistir no YouTube

Resumo da reunião

Resumo Executivo

Na 860ª Reunião Ordinária, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deliberou sobre seis itens da pauta, aprovando todas as matérias por unanimidade. A reunião iniciou-se com a aprovação da ata da sessão anterior e seguiu para as deliberações.

O primeiro item tratado foi a revogação de uma outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Pardo (MG) por descumprimento de prazo, especificamente a ausência de uso por três anos consecutivos, conforme apurado pela área técnica com base em imagens de satélite e dados de consumo de energia. A decisão foi unânime pela revogação.

Em seguida, a Diretoria aprovou o primeiro relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Agência, referente ao Programa de Estímulo à Divulgação…

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Veja como cada item da pauta foi decidido, com observações, ressalvas e fundamentos extraídos da transcrição oficial da ANA.

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Resumo gerado automaticamente a partir da transcrição da transmissão e da pauta oficial. Em caso de divergência, prevalece o conteúdo oficial publicado pela ANA.

Transmissão

Pauta da reunião

6 itens

Item 1SEI 02501.000931/2006-96
DLB 1
Deliberação ANA
Relator: Maurício Abijaodi
R evogação da outorga de direito de uso de recursos hídricos, em nome de Valdir Viana Costa, concedida pela Resolução ANA nº 140, de 22 de fevereiro de 2016, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no rio Pardo, Município de Rio Pardo de Minas/MG.
Item 2SEI 02501.001041/2014-10
DLB 2
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Avaliação de Resultado Regulatório - ARR do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – Qualiágua .
Item 3SEI 02501.003026/2018-21
DLB 3
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SALOBO METAIS S/A, com a finalidade mineração, referente à Barragem de R ejeitos, do Complexo Minerador Salobo, município de Marabá, Estado do Pará.
Item 4SEI 02501.003027/2018-76
DLB 4
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SALOBO METAIS S/A, com a finalidade mineração, referente à Barragem de Finos II, do Complexo Minerador Salobo, município de Marabá, Estado do Pará.
Item 5SEI 02501.003029/2018-65
DLB 5
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de SALOBO METAIS S/A, com a finalidade mineração, referente ao Dique de Finos II, do Complexo Minerador Salobo, município de Marabá, Estado do Pará.
Item 6SEI 02501.007698/2019-97
DLB 6
Deliberação ANA
Relator: Ana Carolina Argolo
Ato normativo que dispõe sobre revisão/inclusão de temas para a Agenda Regulatória da ANA 2022-2024.

Transcrição completa

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