Resumo Executivo
Na 859ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), realizada em 22 de novembro de 2022, o principal item deliberativo foi a proposta de ato normativo para instituir o terceiro ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O programa, de caráter indutor, visa fortalecer a gestão de recursos hídricos nos estados e no Distrito Federal por meio de incentivos financeiros condicionados ao cumprimento de metas.
A relatora do processo, Diretora Ana Carolina Argolo, apresentou um detalhado relatório sobre a proposta, que prevê um novo ciclo de cinco anos com contratos no valor total de R$ 7 milhões por ente federado aderente, com desembolsos anuais de até R$ 1,4 milhão. A proposta…