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Tomada de SubsídiosTS nº 004/2026Em andamento
Tomada De Subsídios nº 004/2026 — Colher contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência nos próximos dois anos (Agenda Regulatória 2027-2028). Acesso o formulário no link abaixo: De 01/
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Resumo
Colher contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela Agência nos próximos dois anos (Agenda Regulatória 2027-2028). Acesso o formulário no link abaixo: De 01/04/2026 a 05/05/2026 Período de contribuição encerrado