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Consulta PúblicaCP nº 005/2025Em andamento
Consulta Pública nº 005/2025 — Consulta pública sobre revisão e atualização da Resolução ANA nº 132, que estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado – DPA
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Resumo
Consulta pública sobre revisão e atualização da Resolução ANA nº 132, que estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado – DPA. De 24/06/2025 a 07/08/2025 Período de contribuição encerrado