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Consulta PúblicaCP nº 004/2019Em andamento
Consulta Pública nº 004/2019 — Obter contribuições e subsídios para a minuta de resolução que propõe alterar a Resolução ANA nº 603/2015, que define critérios para monitoramento e envio da Declaração de Uso e de Recursos Hídricos -
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Resumo
Obter contribuições e subsídios para a minuta de resolução que propõe alterar a Resolução ANA nº 603/2015, que define critérios para monitoramento e envio da Declaração de Uso e de Recursos Hídricos - DAURH, em corpos de água de domínio da União. De 10/12/2019 a 24/01/2020 Período de contribuição encerrado